Termos e Condições /Aviso de Privacidade

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação, assinatura e downloads dos conteúdos do CLARO MÚSICA nos Sites/Aplicativos providos pela Operadora CLARO.

O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do conteúdo, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.


1. O CLARO MÚSICA

1.1 O CLARO MÚSICA é um Portal/Aplicativo para aquisição/compra de conteúdos de ÁUDIO/MÚSICA para download e/ou acesso via streaming, devidamente licenciados para a CLARO, através de computadores, tablets, smartphones e demais equipamentos com conexão a internet, desde que compatíveis, mediante o pagamento de um valor fixo por conteúdo e/ou assinatura com periodicidade mensal ou outra periodicidade à critério da CLARO, conforme divulgado no Portal/Aplicativo.

1.2 O acesso ao Portal/Aplicativo se dará mediante a criação de uma Conta, com senha pessoal e intransferível, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, através do qual poderá ser realizada a assinatura do plano e/ou compras dos conteúdos avulsos, na forma disposta a seguir.

1.2.1 O USUÁRIO poderá se cadastrar através de e.mail ou de sua conta do Facebook. A CLARO não possui nenhuma responsabilidade em relação à segurança e ao compartilhamento de informações com outros aplicativos e redes sociais.

1.2.2 Ao se cadastrar no Portal/Aplicativo, o USUÁRIO, tanto no acesso gratuito quanto na qualidade de assinante deste, está ciente e concorda que poderá receber mensagens relacionadas ao serviço, especiamente, mas não se limitando a informações sobre novos conteúdos ou funcionalidades, seja dentro do próprio Portal/Aplicativo ou através de outros canais.

1.3 O serviço CLARO MÚSICA possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme escolha do USUÁRIO, sendo cobrado através de cartão de crédito ou na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pagos mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do serviço CLARO MÚSICA, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.

Valor Promocional (Até 12 meses)
Valor Vigente (Não Promocional)Recorrência do Faturamento
R$ 4,99 por semanaR$ 2,99 por semanaSemanal
R$ 16,90 por mêsR$ 9,90 por mêsMensal

1.3.1 O valor do serviço CLARO MÚSICA será cobrado de forma recorrente, de acordo com a periodicidade definida acima para o Plano contratado, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente. A recorrência de cobrança será definida pela recorrência de faturamento do Plano ou Pacote contratado pelo USUÁRIO.

1.3.2 O valor promocional acima discriminado poderá ser alterado, a qualquer tempo, o que será objeto de comunicação prévia e atualização do presente documento no Site e Aplicativo e será válido por até 12 (doze) meses a contar da ativação da conta no Aplicativo Claro Música, incluindo o mês de ativação que poderá ser pro rata, mais 11 (onze) meses.

1.3.3 Após o período de 12 (doze) meses com a aplicação de valores promocionais na assinatura mensal do CLARO MÚSICA, o valor cobrado poderá retornar ao valor vigente automaticamente sem qualquer aviso prévio, a partir da 13ª cobrança efetivada da assinatura mensal ou 13º mês no caso de Planos Pré Pagos. A manutenção de valores promocionais, se ocorrer, é mera liberalidade e não constitui novação ou repactuação, podendo a CLARO retomar a cobrança dos valores vigentes a qualquer tempo.

1.3.4 A alteração dos valores promocionais poderá ocorrer no decorrer do período promocional ainda, entretanto, será objeto de comunicação com antecedência prévia de 30 (trinta) dias para que o USUÁRIO tenha a opção de manter ou não a assinatura do Aplicativo.

1.4 Além dos conteúdos avulsos para compra disponíveis no Portal/Aplicativo, a CLARO disponibiliza Planos de Assinatura com valor fixo e periodicidade determinada, para acesso a determinados conteúdos do Portal/Aplicativo.

1.4.1 Uma vez que seja encerrada a comercialização de Planos de Assinatura para acesso a estes conteúdos específicos do Portal/Aplicativo, os USUÁRIOS voltarão a ser cobrados pelas aquisições/compras dos conteúdos de forma avulsa.


2. ELEGIBILIDADE

2.1 O CLARO MÚSICA está disponível para contratação por pessoa física, residentes e domiciliadas em território brasileiro, maiores de idade e capazes, nos termos da legislação civil em vigor, e que dispuserem do equipamento necessário e compatível com o conteúdo e com acesso a internet correspondente.

2.2 O cliente elegível estará sujeito à análise de crédito para as compras e/ou Assinatura no Portal/Aplicativo, devendo preencher, com dados válidos o cadastro de adesão, os quais deverão ser idênticos ao constante do cadastro junto à Operadora CLARO.

2.3 O referido conteúdo não se encontra disponível para adesão por parte de pessoa jurídica, detentora de um CNPJ.


3. CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1 A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de conteúdos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao Site/Aplicativo correspondente ou download dos conteúdos disponíveis, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre os conteúdos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links hospedados no Site/Aplicativo, redes sociais e informações disponibilizadas por estes.

3.1.1 A CLARO informa que o conteúdo disponibilizado no Site/Aplicativo pode ser de terceiros, portanto, não se responsabiliza pela qualidade do mesmo, características disponibilizadas, conteúdo, etc., não havendo qualquer verificação por parte da CLARO em relação a tais conteúdos.

3.1.2 Os conteúdos disponibilizados no Site/Aplicativo podem conter conteúdos agressivos, inadequados a menores de idade, ofensivos e ou contrários a valores do USUÁRIO, portanto a utilização destes é de exclusiva responsabilidade e risco do USUÁRIO.

3.2 O Acesso ao conteúdo do CLARO MÚSICA está disponível aos Clientes da Operadora CLARO, consequentemente maiores de idade nos termos da legislação civil em vigor, ou, em sendo menores de idade, estando devidamente assistidos ou representados pelo responsável legal, conforme documentação apresentada junto à Operadora no ato da ativação da linha móvel. 3.2.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de conteúdos por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida dos conteúdos do Site/Aplicativo CLARO MÚSICA, uma vez que o USUÁRIO contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao conteúdo, bem como documentos eventualmente utilizados para cadastro, senhas e pagamentos pela aquisição dos conteúdos.

3.3 Para usufruir do conteúdo é necessário que o USUÁRIO abra, em nome próprio, uma conta com senha pessoal no Portal e endereço eletrônico válido, sendo vedada a abertura de cadastro em nome de terceiros.

3.3.1 Na abertura do cadastro o USUÁRIO deverá prestar todas as informações requisitadas, inclusive dos responsáveis legais, em caso de menores de idade nos termos da legislação civil em vigor.

3.3.2 Ao final do processo de registro de conta, o USUÁRIO deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da mesma, sendo, portanto, responsável por todas as atividades, compras e utilização que ocorram com o uso de sua senha e/ou identificação.

3.3.3 O endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO e a sua senha serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso aos conteúdos, bem como os dados do cartão de crédito selecionado e/ou informações da linha móvel a que esteja vinculado o conteúdo para a devida cobrança de valores pela aquisição de conteúdos.


3.4 O USUÁRIO concorda e está obrigado a:


(a) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 (cinco) caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança;


(b) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A CLARO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO;


(c) notificar imediatamente a CLARO sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.

3.5 O acesso ao conteúdo tal qual disposto no presente documento restringe-se ao território nacional, estando regido integralmente pela legislação brasileira.


4. CONDUTA ONLINE


4.1 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos Sites/Aplicativos CLARO. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a CLARO e os Parceiros CLARO poderão interromper a qualquer momento a disponibilização do conteúdo dos Sites/Aplicativos CLARO contratados. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

4.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que os conteúdos disponibilizados no Site/Aplicativo CLARO MÚSICA que forem contratados em seu nome serão cobrados de acordo com os meios de pagamento disponíveis e informados pelo USUÁRIO, inclusive cartões de crédito Mastercard e Visa cadastrados, conforme os preços disponibilizados no Site/Aplicativo CLARO MÚSICA ou folhetos explicativos enviados ao USUÁRIO, estando o USUÁRIO de acordo com tais valores e condições de pagamento quando da contratação de tais conteúdos.

4.3 O USUÁRIO concorda em utilizar o Site/Aplicativo CLARO MÚSICA apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invada a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ("spam") ou infundadas ("hoax").

4.4 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a CLARO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO ao Site/Aplicativo CLARO MÚSICA e aos conteúdos disponibilizados pelos mesmos quando constatar o uso indevido dos Sites CLARO, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual os Sites CLARO se prestam ou prejudiquem e a comunidade Internet em geral.

4.5 O USUÁRIO poderá ter sua conta do Site/Aplicativo CLARO MÚSICA desativada, caso as mesmas permaneçam inativas por mais de 03 (três) meses.

4.6 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ("SMS") ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.

4.7 Não obstante qualquer outra disposição do presente documento, a CLARO reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

4.7.1 Em hipótese alguma a CLARO será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados, em especial nos Planos de Assinatura, não cabendo qualquer desconto, redução de valores dos pacotes ou reembolso de valores em razão da referida alteração de conteúdos disponibilizados.

4.7.2 A CLARO pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do conteúdo, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

4.8 O USUÁRIO entende e concorda que:

a) a CLARO inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis em nosso portal.

b) a CLARO pode limitar o uso e acesso ao portal, de forma que os arquivos de música digital somente possam ser usados conforme autorizam as regras determinadas pela CLARO, artistas, autores e/ou gravadoras.

c) a CLARO poderá enviar periodicamente para o seu e-mail, informações sobre sua conta, inclusive modificações, pedidos de interação com USUÁRIOs e outras questões semelhantes, e ainda, mediante autorização do USUÁRIO, poderá enviar notícias, promoções e outras informações publicitárias;

d) não utilizará nem tentará utilizar nossos conteúdos fora do território autorizado.

e) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso aos conteúdos;

f) conservará e atualizará sempre as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação que o USUÁRIO fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CLARO tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CLARO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Conteúdos, ou parte deles.

g) a CLARO poderá armazenar e utilizar os dados de registro que o USUÁRIO fornecer (inclusive informações de cartão de crédito) para uso na manutenção de suas contas e no faturamento de taxas de seu cartão de crédito.

h) notificará imediatamente a CLARO a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A CLARO não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua conta.

4.9 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros ou pela própria empresa com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c) efetuar seu cadastro no portal, informando seu endereço eletrônico para identificação e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido ambiente;

d) criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento, mas, será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de sua conta, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em/ou através da sua conta. O USUÁRIO não deve revelar informações de sua conta a ninguém, nem utilizar a conta de outra pessoa;

e) manter o ambiente de seu computador seguro e aparelho celular compatível, com uso de ferramentas disponíveis, como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO, desde que estas ferramentas de proteção não interfiram na utilização do conteúdo.

f) providenciar, por seus próprios meios, equipamentos (hardware) e programas (software) hábeis a reproduzir os arquivos de música digital disponibilizados no Site/Aplicativo. Para tal, a CLARO manterá sempre disponível e atualizada uma lista de requisitos mínimos computacionais e uma listagem de aparelhos celulares compatíveis para que os USUÁRIOS possam desfrutar satisfatoriamente dos conteúdos prestados. O USUÁRIO reconhece e aceita que tais requisitos podem ser eventualmente alterados, e toda atualização de equipamentos (hardware) e programas (software) é de sua responsabilidade.

4.10 Todos os materiais disponíveis no Portal/Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a imagens, softwares, textos, vídeo-clipes e músicas em formato digital são disponibilizados somente para uso pessoal.

4.11 O USUÁRIO concorda e garante que ao realizar o download ou o streaming de arquivos de música digital, o faz para seu uso pessoal e entretenimento, não visando a sua redistribuição ou compartilhamento com terceiros, sob qualquer forma.

4.11.1 O download ou o streaming de qualquer conteúdo disponibilizado pela CLARO não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre a reprodução pública ou propriedade do mesmo.

4.11.2 O USUÁRIO está proibido de distribuir, repassar, locar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou re-vender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no portal, incluindo, mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e legislação específica de proteção ao direito autoral e de propriedade intelectual.

4.12 O licenciamento é a forma pela qual o USUÁRIO habilita a música, vídeo ou qualquer outro conteúdo digital disponibilizado pela CLARO e seus parceiros.

4.12.1 Para realizar o licenciamento do arquivo é necessário estar conectado à Internet. O licenciamento concedido pela CLARO e seus Parceiros é não-exclusivo, intransferível e revogável, a qualquer tempo por quaisquer razões justificadas pelas limitações deste acordo.

4.13 Os Usos permitidos são:

a) Através do computador: Todo o conteúdo, cujo download tenha sido realizado pelo Site/Aplicativo, pode ser reproduzido indefinidamente, não havendo limite de execução, salvo alguns arquivos, que tem uma data de vencimento ou validade; estes somente funcionarão por determinado número de dias, informação que será claramente disponibilizada aos USUÁRIOS do Portal. Para uso exclusivamente pessoal, é permitida, a transferência para outros equipamentos (players de MP3, por exemplo) portáteis que suportem o formato MP3, Windows Media Audio (WMA), assim como a cópia em CDs ou DVSs graváveis, a cópia ou transferência para outro computador, (caso exista um gravador de CD e/ou DVD acoplado a seu computador), dentro dos limites impostos pelos detentores dos direitos autorais envolvidos, respeitando a legislação de direitos autorais e direitos de propriedade intelectual existentes no país. O USUÁRIO será informado, caso-a-caso, quantas licenças mensais poderão ser emitidas para cada conteúdo digital. Uma vez perdido o conteúdo cujo download foi concluído não será possível realizar novo download, portanto, o USUÁRIO é responsável pelo backup de seus arquivos baixados.

b) Através do aparelho celular: A música só pode ser executada no dispositivo que acessa o mesmo, pois o formato OMA DRM não permite que o arquivo seja executado em outros telefones ou equipamentos portáteis. O download deste tipo de conteúdo somente pode ser feito uma única vez, não podendo ser substituído se perdido por qualquer motivo. O USUÁRIO será responsável por efetuar cópias de segurança de seu próprio sistema. Após o licenciamento do conteúdo realizado depois da conclusão do download, é sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar o conteúdo e a CLARO não terá nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO em caso de qualquer perda, destruição ou dano.

4.14 Os Usos Não-permitidos são:

a) Qualquer uso das gravações disponibilizadas pela CLARO diferentemente de como permitido acima, é expressamente proibido e constitui violação de direito autoral e propriedade intelectual, sendo severamente punido nos termos da legislação vigente.

b) É proibido ainda realizar engenharia reversa a fim de burlar o sistema de proteção de direitos de autor, traduzir, adaptar, modificar, desmontar, alterar o conteúdo ou o software, ou qualquer tecnologia projetada para obrigar a observação das "Limitações de Uso". O USUÁRIO concorda e garante que não tentará modificar o software ou as regras de uso por qualquer razão, ou outras atividades que visem remover ou elidir os direitos dos autores do conteúdo, sendo responsável pelos danos que vier a causar ao CLARO e a terceiros.

4.15 O USUÁRIO reconhece que o Conteúdo dispõe de tecnologia de segurança, que limita o uso dos conteúdos e concorda em utilizá-los em conformidade com as Regras de Utilização aplicáveis.

4.16 Regras de Utilização

(a) O uso dos conteúdos está sujeito à prévia aceitação dos termos do presente Termo;

(b) O USUÁRIO concorda que não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer programa de software ou tecnologia de segurança que seja parte do Conteúdo ou que seja usada para administrar as Regras de Utilização.

(c) O download do conteúdo não transfere ao USUÁRIO nenhum direito de uso promocional em relação aos mesmos.

(d) Ao obter o licenciamento do conteúdo, o USUÁRIO aceita e concorda que o seu uso se dará em conformidade com as Regras de Utilização e que qualquer outra utilização desse pode constituir uma violação de direitos autorais. A tecnologia de segurança, se aplicável, é uma parte inseparável do conteúdo. A CLARO se reserva o direito de modificar as Regras de Utilização a qualquer tempo.

4.17 A CLARO se reserva o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, bem como de apagar, remover ou editar qualquer material, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem aviso nem responsabilidade.

4.18 A CLARO tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar quaisquer informações e materiais enviados ou publicados pelo USUÁRIO ou de outra forma disponibilizados, para investigar qualquer violação informada ou aparente deste Termo, bem como de tomar qualquer medida que a CLARO, a seu exclusivo critério, considere apropriada.


***PAREI AQUI***5. RESPONSABILIDADE LIMITADA


5.1 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos Sites CLARO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

5.2. A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos Sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os Sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos Sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos Sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

5.3. A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos conteúdos contratados.

5.4. A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais propostos por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

5.5. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

5.6. A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem Sites com endereços similares aos Sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

5.7 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:

(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O CONTEÚDO;

(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTEÚDOS OUTROS DECORRENTES DA COMPRA DE BENS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE APLICATIVO/SITE, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS NO OU ATRAVÉS DESTE PORTAL;

(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;

(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O CONTEÚDO;

(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO

5.8 A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:

(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS CONTEÚDOS PRESTADOS PELO CLARO;

(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS ARQUIVOS DE MÚSICA COM PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS;

(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO CONTEÚDO;

(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;

(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;

(VI) PELA DESISTÊNCIA DO CONTEÚDO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;

(VII) PELA RECUSA INJUSTIFICADA DO USUÁRIO EM PROCEDER CORRETAMENTE AS ETAPAS DE DOWNLOAD E LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS.


6. RESPONSABILIDADE DE PARCEIROS DA CLARO


6.1. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos constantes nos Sites/Aplicativo CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

6.2. A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de conteúdos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

6.2.1 A CLARO poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, através das formas previstas na cláusula 9, abaixo, acerca do término dos conteúdos oferecidos por Parceiros.

6.3. A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos conteúdos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

6.4. Em nenhuma oportunidade, quaisquer dos Parceiros que mantenham parceria com a CLARO, incluindo, mas sem limitações, participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, serão responsáveis perante o USUÁRIO por falha de desempenho da CLARO ou por falhas causadas por exclusivo erro da CLARO.


7. OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE PREÇOS, CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO


7.1. O USUÁRIO poderá ser tributado na aquisição de produtos e/ou prestação de conteúdos disponibilizados nos Sites CLARO, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente na aquisição ou desconto de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line.

7.1.1 As transações de Conteúdo incluirão tributos baseados no endereço de faturamento e na alíquota dos impostos em vigor no momento em que sua transação for concluída. Se a alíquota dos impostos para o endereço de faturamento for alterada antes de ser feito o download do conteúdo licenciado, a nova alíquota do imposto em vigor no momento do download será aplicada. Somente serão cobrados impostos em Estados em que essas transações são tributáveis. Nenhum cliente tem direito à isenção de impostos para as transações efetuadas sobre o Conteúdo.

7.2. Os preços das assinaturas e dos conteúdos ofertados no Site/Aplicativo CLARO MÚSICA podem não ser os mesmos para outros meios de revenda, sendo exclusivos para o Site CLARO em questão, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato da sua exibição através do Site.

7.3 A contratação pelo Site/Aplicativo está sujeita a análise de crédito.

7.3.1 Quando da utilização de Cartões de Crédito, conforme bandeiras permitidas constantes do Site/Aplicativo, a aprovação da contratação só ocorrerá se o contratante for o titular do cartão e de acordo com as pré-aprovações, limites diários e outras obrigações vinculadas a Operadora de Cartão correspondente.

7.3.2 O Site possui limitações de contratações de acordo a análise de crédito, podendo ser limitada a compra através deste canal de atendimento de acordo com o Plano de Serviço de opção do Cliente.

7.4 Caso uma operação on-line seja recusada devido a problemas com cartão de crédito, o USUÁRIO deverá verificar se todos os dados estão corretos e enviar novamente. Se a operação on-line não for aceita novamente, o USUÁRIO não conseguirá usar esse cartão para sua operação e deverá usar outro cartão de crédito.

7.5 Sempre que aplicável, o USUÁRIO concorda em pagar por todo o conteúdo que licenciar e que a CLARO poderá cobrar em seu cartão de crédito por qualquer conteúdo licenciado e por quaisquer importâncias adicionais (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam incidir sobre sua Conta ou com relação à sua Conta. A CLARO poderá disponibilizar como forma de pagamento o lançamento destes na Conta de Serviços de Telecomunicações do Cliente, no caso de serviços pós pagos ou ainda mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do CLARO MÚSICA, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago. As opções de pagamento disponíveis no momento da aquisição do conteúdo poderão ser visualizadas no Site/Aplicativo no momento da compra.

7.6 O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO NO PRAZO DE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS E PELO FORNECIMENTO À CLARO DE DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDOS E PRÓPRIOS PARA FINS DE PAGAMENTO DESTAS COMPRAS.

7.6.1 COMPRAS PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PÓS PAGO SÓ ESTARÁ DISPONÍVEL PARA CLIENTES CLARO MÓVEL ADIMPLENTES E PARA DESCONTO NOS CRÉDITOS PRÉ PAGOS DO VALOR DO CONTEÚDO, NO CASO DE SERVIÇOS PRÉ PAGOS. SE POR QUALQUER MOTIVO NÃO HOUVER DÉBITO DO VALOR DO CONTEÚDO CONTRATADO NA RECARGA CORRESPONDENTE, A OPERADORA ESTÁ AUTORIZADA A DEBITAR O VALOR OU RESMANESCENTE EM QUALQUER RECARGA FUTURA REALIZADA.

7.7 Todos os valores devidos em razão do uso e contratação dos conteúdos serão faturadas no cartão de crédito que o USUÁRIO designar durante o processo de registro ou mediante eventual forma de pagamento alternativa disponibilizada pela CLARO constante do Portal/Aplicativo.

7.8 Os preços da Assinatura e dos Conteúdos e a disponibilidade destes conteúdo estão sujeitos a alterações a qualquer momento, a exclusivo critério da CLARO, sem nenhum aviso prévio para novos clientes e, no caso da assinatura recorrente, mediante aviso prévio para os USUÁRIOS com assinatura ativa.

7.9 O uso do Conteúdo inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA CONSTITUEM O SEU CONSENTIMENTO E A MANIFESTAÇÃO DE SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR A TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES E DE PAGAR POR ELES. O SEU CONSENTIMENTO E A SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA APLICAM-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E PEDIDOS.


8. PRIVACIDADE


8.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.


9. RESCISÃO


9.1. A CLARO se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, os Sites CLARO a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A CLARO disponibilizará na página principal (homepage) do Site CLARO que estiver fora do ar um aviso de término dos conteúdos, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A CLARO não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento dos Sites CLARO, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO que não seja um e-mail do domínio clarotorpedo.com.br, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar a CLARO acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL


10.1 Todos os clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no portal, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste portal.

10.2 Ao acessar ao portal CLARO o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. Ao USUÁRIO não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

10.3 O USUÁRIO não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Conteúdo em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Conteúdo sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Conteúdo. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Conteúdo sob qualquer forma não autorizada.

10.4 É permitido o arquivo temporário deste portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. No entanto, é permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

10.5 A utilização do software ou de qualquer outra parte do Conteúdo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

10.6 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

10.7. O USUÁRIO concorda desde já que o conteúdo criado pelo mesmo e publicado em canais abertos ou transmitido a terceiros será a título gratuito, podendo o mesmo ser retransmitido, republicado, adaptado ou alterado, integral ou parcialmente, sem que sejam devidos quaisquer valores a título de royalties, estando o USUÁRIO transmitindo tal conteúdo ciente de tal gratuidade.

10.8. O USUÁRIO reconhece que todos os conteúdos transmitidos por este são de sua autoria, ou, em caso de terem sido produzidos por terceiros, o USUÁRIO foi expressamente autorizado a reproduzir e/ou transmitir os mesmos.

10.9. O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo dos Sites CLARO, bem como os conteúdos disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses conteúdos com a autorização expressa e por escrito da CLARO e dos Parceiros CLARO.


11. COMUNICAÇÕES


11.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e o Site CLARO MÚSICA deverão ser feitas através do e-mail faleconosco@claro.com.br, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à CLARO. Todas as comunicações da CLARO para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os endereços de e-mail fornecidos, ou através de mensagens de texto, caso o USUÁRIO possua tal conteúdo habilitado e tenham concordado em receber avisos da CLARO.

11.2. A CLARO poderá a qualquer momento modificar os preços dos conteúdos disponibilizados nos Sites CLARO, sendo o USUÁRIO avisado de tais mudanças em tempo hábil. No caso de paradas periódicas programadas para manutenção dos conteúdos disponibilizados nos Sites CLARO, não será enviado ao USUÁRIO quaisquer avisos e/ou notificações, sendo certo que tais paradas ou interrupções programadas sempre ocorrerão em horários noturnos, quando houver menor acesso aos Sites CLARO.

11.3. A CLARO pode, a qualquer momento, vir a cobrar pelos conteúdos disponibilizados gratuitamente nos Sites CLARO, sendo o USUÁRIO informado em tempo hábil acerca do início da cobrança pelos conteúdos, cabendo ao mesmo a escolha pela continuidade nos mesmos, mediante pagamento dos valores futuramente devidos, ou pela descontinuidade dos conteúdos.

11.4. Todas as reclamações ou disputas relacionadas aos Sites CLARO, incluindo, mas não se limitando a, questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line devem ser submetidas à CLARO, por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelo E-mail disponibilizado para contato, a saber FALECONOSCO@CLARO.COM.BR.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS


12.1. No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da CLARO antes da aceitação deste Termo, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a CLARO, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

12.2. A CLARO reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou conteúdos oferecidos nos Sites CLARO, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos disponibilizados on-line pelos Sites CLARO.

12.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da CLARO em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

12.4. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a CLARO e os Parceiros, ou entre a CLARO e fornecedores de produto.

12.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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